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    Termos e Condições

    Última atualização: [Data]

    1. Informações Gerais

    Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços de avaliação energética residencial oferecidos por LusoCloud Unipessoal Lda, com sede em 1a Vereda dos Palheiros 2 9370-036 Arco da Calheta, registada sob o NIF 515720135. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos. Se não concordar com alguma parte, não deverá utilizar os nossos serviços.

    2. Descrição do Serviço

    Oferecemos serviços de avaliação energética holística de propriedades residenciais, incluindo: • Diagnóstico energético gratuito (quiz) • Relatórios de avaliação energética (planos Essencial, Completo e Premium) • Sessões de harmonização (apenas no plano Premium) AVISO IMPORTANTE: Este serviço é de natureza holística e informativa. Não constitui, nem substitui, aconselhamento médico, psicológico, legal ou religioso. Os resultados são subjetivos e podem variar de pessoa para pessoa.

    3. Preços e Pagamentos

    Os preços dos nossos serviços são: • Essencial: €9 • Completo: €24 • Premium: €349 Os pagamentos são processados através de Stripe, PayPal ou MB Way. Todos os preços incluem IVA quando aplicável. Após confirmação do pagamento, não são aceites reembolsos, exceto em casos de incumprimento comprovado do serviço pela nossa parte.

    4. Entrega do Serviço

    Todos os relatórios são entregues dentro de 24 horas após a receção do questionário detalhado completo. Para o plano Premium, a harmonização presencial está disponível apenas em Portugal. Para outras localizações, oferecemos harmonização remota via videochamada.

    5. Obrigações do Utilizador

    O utilizador compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras e completas • Fornecer as datas de nascimento dos residentes (obrigatório) • Fornecer plantas e/ou fotos (obrigatório para Premium) • Não partilhar ou redistribuir os relatórios recebidos • Utilizar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais

    6. Propriedade Intelectual

    Todos os conteúdos, metodologias, relatórios e materiais fornecidos são propriedade exclusiva de LusoCloud Unipessoal Lda. e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

    7. Limitação de Responsabilidade

    LusoCloud não se responsabiliza por: • Decisões tomadas com base nas recomendações fornecidas • Resultados diferentes das expectativas do utilizador • Problemas de saúde física ou mental • Danos materiais ou imateriais resultantes da interpretação das recomendações O utilizador reconhece que este serviço é complementar e não substitui profissionais de saúde, psicologia ou outras áreas especializadas.

    8. Alterações aos Termos

    Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A utilização continuada dos serviços constitui aceitação dos novos termos.

    9. Lei Aplicável e Jurisdição

    Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, será competente o tribunal da comarca de [Localidade], com renúncia a qualquer outro.

    Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de [dpo@homeharmonyreport.com].